Pasta
disponibiliza mais de 137 milhões para serem investidos em propostas para
fomento ao turismo no país
Brasília (DF) – O
Ministério do Turismo abriu o Sistema de Convênios (Siconv) para cadastro de
propostas referentes aos programas de infraestrutura turística e de fomento à
atividade. Ao todo, a pasta disponibiliza mais de R$ 137 milhões para serem
distribuídos entre as propostas que melhor atenderem às necessidades de
expansão da atividade turística e a melhoria da qualidade e oferta do produto
para o turista nas diversas regiões do país. O objetivo é garantir as condições
adequadas para que o turismo seja desenvolvido de forma coordenada e
sustentável, desde que sigam aos critérios e atendam as portarias ministeriais.
Qualquer ente público
da administração direta ou indireta municipal ou estadual pode pleitear os
recursos que estão disponíveis. O valor mínimo para o apoio a projetos de
infraestrutura turística é de R$ 250 mil. Os proponentes podem cadastrar suas
propostas em três programas.
O primeiro programa
de cadastramento é o de proposta voluntária, no qual qualquer prefeitura do
país pode pleitear recursos de programação do Ministério do Turismo. Após a
conclusão do prazo, no dia 31 de março, as propostas que tiverem validade
técnica, poderão receber os recursos.
No segundo programa
são propostas oriundas de emendas parlamentares. O projeto deve constar a
proposta cadastrada mediante o CNPJ do proponente indicado pelo parlamentar
responsável. Neste caso, os recursos são encaminhados exclusivamente ao
município. O prazo final para cadastramento é o dia 30 de novembro. O terceiro
e último programa exige que o cadastro das propostas sejam direcionadas às 12
cidades-sedes da Copa do Mundo da FIFA 2014. Neste caso, o recurso também é de
programação do MTur, porém os documentos devem seguir especificações que sigam
a regra da Matriz da Copa. O prazo final é o dia 7 de julho.
O programa de Fomento
à Iniciativa Privada tem por objetivo ações que envolvem a promoção de
investimentos privados e financiamentos no setor de turismo. O programa
contempla elaboração de estudos, pesquisas e análises das oportunidades de
investimento e financiamento no setor turístico brasileiro, como também,
divulgar e orientar o setor e os investimentos.
Estão aptos a
pleitear os recursos entes públicos da administração pública estadual,
municipal e do Distrito Federal, consórcios públicos estaduais, municipais e do
Distrito Federal, e entidades privadas sem fins lucrativos que atendam as
condições de chamamento público ou consumo de projetos. Para esta categoria, o
cadastramento de propostas voluntária pode ser feito até o dia 30 de novembro
de 2013.
Procedimentos
No momento da
inserção da proposta no sistema após o cadastramento da mesma no Siconv, o
proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. Lembrando que a
proposta só será encaminhada e armazenada no sistema após a escolha desta
opção.
Ascom/MTur
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