O Governo de Minas Gerais, por meio da
Secretaria de Estado de Turismo, divulga hoje (11/11) listagem referente aos
municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2016. O número
de municípios habilitados em 2015 chega a 240, representando um aumento de 42
habilitações em relação ao ano passado. Foram recebidos no total, 288
processos, dos quais 48 não atenderam aos requisitos estabelecidos. A estes
municípios ainda cabe recurso no prazo de 15 dias.
A inclusão do critério Turismo no ICMS é
resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria
de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) e visa à descentralização de
recursos. Tem também por objetivo estimular a implementação de uma gestão
municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos
investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o
potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior
de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a
permanecer por mais tempo nos destinos.
De acordo com o secretário de Estado de
Turismo, Mário Henrique Caixa, “o aumento de municípios habilitados é muito
positivo para o turismo. Faz parte de uma estratégia maior, que busca dar mais
autonomia para as cidades incrementarem o setor. Além disso, estamos alinhados
com o governo estadual e a política de regionalização que está sendo posta em
prática através dos territórios de desenvolvimento”, afirma. O recurso oriundo
do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados
para o desenvolvimento turístico dos municípios.
Requisitos
- Os requisitos mínimos para habilitação
do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico
reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo
no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política
municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em
funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento.
Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
ICMS
Turístico - A inclusão do critério
Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas
Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin
Hood.
A relação dos municípios habilitados e
dos seus respectivos índices provisórios está publicada na imprensa oficial do
dia 11/11/2015. Após a publicação a relação também poderá ser consultada no
site:
Fonte: SETUR MG
Veja os municípios do
Circuito Serra do Brigadeiro habilitados a receber o ICMS Turístico no ano de
2016:
Ervália;
Eugenópolis;
Fervedouro;
Muriaé;
Pedra
Bonita.
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