Portaria que institui o novo Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem foi publicada pelo Ministério do Turismo
Brasília, DF – O Diário Oficial da União publicou hoje (21) a portaria que regulamenta o novo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass). O sistema regulará o processo e os critérios para o uso da simbologia das “estrelas” por hotéis urbanos, resorts, pousadas, hotéis históricos, cama&cafés, hotéis-fazenda e apart hotel/flats de todo o país.
O sistema vai padronizar e controlar a qualidade dos meios de hospedagem brasileiros, garantindo maior segurança ao consumidor e criando um referencial de mercado para o empresariado. A adesão ao sistema é voluntária. Para fazer parte do SBClass, os meios de hospedagem devem estar no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo (MTur).
O processo de classificação é composto pelas seguintes etapas: requerimento e habilitação; avaliação técnica; homologação; emissão de certificado e outorga de placa; reavaliação periódica; recursos e denúncias.
Técnicos dos institutos estaduais de pesos e medidas, vinculados ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), farão visitas técnicas para verificar em qual categoria o meio de hospedagem se enquadra.
Com a nova portaria, o uso das estrelas como símbolo de classificação hoteleira passou a ser de uso exclusivo do MTur. Os meios de hospedagem foram divididos em sete categorias, que podem receber de uma a cinco estrelas, conforme as novas regras:
• Hotel urbano – de 1 a 5 estrelas
• Resort – 4 ou 5 estrelas
• Hotel-fazenda – de 1 a 5 estrelas
• Cama & Café – de 1 a 4 estrelas
• Hotel histórico – de 3 a 5 estrelas
• Pousada – de 1 a 5 estrelas
• Flat/apart-hotel – de 3 a 5 estrelas
As matrizes para a nova classificação foram elaboradas a partir de um processo participativo, com a contribuição de mais de 300 especialistas e consulta pública online. Também foram desenvolvidos testes de aplicação das matrizes em 26 meios de hospedagem de 14 estados brasileiros. Para elaborar o SBClass, o Ministério do Turismo estudou experiências de 24 países.
As novas regras entram em vigor em 30 dias, a contar da publicação.
ASCOM
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