Portaria nº 335/13
estabelece critérios para a utilização do orçamento do MTur e prioriza
municípios do novo mapa de regionalização do turismo
O Ministério do Turismo estabeleceu os
critérios para o uso dos recursos de programação – aqueles que podem ser
utilizados livremente pela pasta. A Portaria nº 335/13 trouxe duas novidades. A
primeira
delas determina que, pelo menos, 90% deve ser aplicado em cidades do mapa de
regionalização do turismo. O mapa foi elaborado em conjunto com estados e
municípios e traz regiões consagradas pelo turismo, além de apostas em roteiros
e locais de potencial atração de turistas.
A segunda delas determina que, pelo menos, metade da
utilização do orçamento de programação seja feita por chamada pública. Além da
transparência ao processo, a medida permite incentivar segmentos e ferramentas
específicas para desenvolvimento do turismo no Brasil.
“Iniciamos o ano com um novo instrumento
que reforça transparência da utilização dos recursos. A portaria 335 permite a
concorrência e disciplina de gestão para a utilização dos recursos públicos em
segmentos e regiões com maior potencial para o desenvolvimento do turismo”,
afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira.
O ministério, ao longo do ano, deve
ainda categorizar os municípios do mapa de regionalização. A idéia é que,
dependendo do grau de desenvolvimento turístico, o Mtur direcione melhor os
investimentos de infraestrutura, de apoio a eventos e de divulgação.
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