O número de municípios
habilitados este ano representa um aumento de 78% em relação à primeira
habilitação ocorrida em 2010
O Governo de Minas, por meio da
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, divulgou, nesta quinta-feira
(20/11), listagem provisória referente aos municípios habilitados a receberem
parcela do ICMS Turístico em 2015. O número de municípios habilitados em 2014
chega a 198, representando um aumento de 78% no número de municípios
habilitados desde a primeira habilitação ocorrida em 2010. A relação pode ser
consultada no site www.turismo.mg.gov.br.
Pioneira no Brasil, a inclusão do
critério Turismo no ICMS - resultado de esforço coletivo entre as Associações
de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas
Gerais (Setes) - faz parte de uma estratégia maior que visa à descentralização
de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão
municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos
investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o
potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no
interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os
viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Assim, o recurso oriundo do
ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados
para o desenvolvimento turístico dos municípios.
De acordo com o secretário de Estado de
Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, “O expressivo aumento do número de habilitados
é resultado de um grande esforço coletivo da Secretaria e dos municípios, que
sabem da importância destes recursos para a manutenção e ampliação das
políticas públicas de turismo”.
Requisitos
Os requisitos mínimos para habilitação
do município são: participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado
de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de
turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e
possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), instituído e em regular
funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
ICMS Turístico
A inclusão do critério Turismo no
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais
ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood. A
relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios
foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (20/11). A relação também poderá ser consultada no
site www.turismo.mg.gov.br. A
publicação dos municípios habilitados e dos índices de repasse para 2015 é
provisória, sendo que o prazo para recurso é de 15 dias corridos a contar da
data da publicação no órgão da Imprensa Oficial do Estado.
Município do Circuito
Serra do Brigadeiro que serão beneficiados com o ICMS Turístico no ano de 2015:
Ervália;
Eugenópolis;
Fervedouro;
Muriaé.
Veja a relação dos municípios
habilitados e dos seus respectivos índices provisórios, acessando o link:
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