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| "Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo em Minas Gerais", promovido pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). |
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| Daly Batista Coelho, Presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais |
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| Dany Feyo,Diretora Técnica da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais |
Painel que fechou
debate público na ALMG aponta Santa Catarina como modelo a ser seguido em Minas
Gerais.
Transformar as políticas públicas
voltadas para o fomento do turismo em prioridade no Estado e assim garantir os
recursos necessários para financiá-las. Essa foi a tônica das discussões no
segundo painel da tarde do Debate Público Diretrizes para o Desenvolvimento do
Turismo em Minas Gerais, realizado ao longo de toda esta segunda-feira
(11/8/14) pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O evento teve a finalidade de debater as
diretrizes e bases para a reformulação da Política Estadual de Turismo, bem
como da legislação vigente, e foi realizado atendendo a requerimento dos
deputados Rômulo Veneroso, que comandou os debates do segundo painel, e de
Agostinho Patrus Filho, ambos do PV.
Em uma ponta, o presidente da Santa
Catarina Turismo S.A. (Santur), Valdir Rubens Walendowsky, apresentou a
iniciativa bem-sucedida daquele Estado, que criou um fundo para o setor, algo
que Minas ainda não tem, como modelo a ser seguido por outros Estados
brasileiros. Na outra ponta, o assessor da Subsecretaria do Tesouro Estadual,
José Márcio Rocha de Oliveira, ressaltou a pouca mobilidade orçamentária do
Estado, descartando a criação de um fundo como uma solução para todos os
problemas do setor.
No meio termo, o secretario-adjunto de
Estado de Turismo e Esportes, Rogério Romero, relatou a experiência do programa
Minas Olímpica - que incentiva o esporte com recursos da dívida de ICMS das
empresas - como alternativa que pode ser replicada no fomento ao turismo
mineiro.
Turismo representa 12%
do PIB catarinense
A apresentação do presidente da Santur
foi a que mais impressionou os participantes do debate público, que lotaram o
Plenário da ALMG ao longo de toda a tarde. Ele traçou um raio x do potencial
turístico catarinense, representado não apenas pelos seus 700 quilômetros de
litoral, mas por novos pólos pelo interior. Lá, o turismo representa 12% do PIB
e gera 600 mil postos de trabalho, número relevante para uma população em torno
de 6 milhões de habitantes.
“Diante desse cenário, cabe ao Estado a
obrigação de manter o fluxo turístico elevado com investimentos, sempre
dialogando com a iniciativa privada. E fizemos nossa lição de casa, inclusive
com muitas leis aprovadas em nossa Assembléia Legislativa. Com os recursos do
nosso fundo, a Santur é um dos braços operacionais das políticas publicas da
nossa secretaria de Estado, que também tem fundos para a cultura e o esporte.
Quem trabalha no meio público sabe que tirar recursos da área da Fazenda não é
fácil, por isso a idéia de criar fundos específicos”, explicou.
O fundo catarinense foi criado em 2005
voltado para contribuintes de ICMS que podem aportar até 5% da sua contribuição
mensal. São esperados R$ 150 milhões em recursos neste ano, montante que já
beirou os R$ 200 milhões em anos anteriores. Com esses recursos, de acordo com
Walendowsky, Santa Catarina desenvolve um modelo que engloba dez regiões
turísticas e financia mais de 350 projetos anualmente. “Temos um plano de
marketing estadual até 2020 e outros planos regionalizados. Essa é a nossa
Bíblia, que fica sempre do lado para ditar nosso rumo em tudo o que vamos
fazer”, apontou.
Minas Gerais tem
receita comprometida
Mas para o assessor do Subsecretaria do
Tesouro Estadual, José Oliveira, Minas vem sofrendo com os revezes da economia
mundial, agravados sobretudo pelo fato de ser um Estado exportador de produtos
primários. Esses revezes impactam diretamente, segundo ele, as receitas do
ICMS, que representam aproximadamente 80% de tudo o que o Estado arrecada.
Somado a isso, de acordo com ele, 85% das receitas já surgem com algum tipo de
vinculação quanto à sua aplicação, além de Minas sofrer com a interferência
prejudicial de medidas da União.
“No Brasil, como no mundo todo, há um
clamor imenso contra a criação de novos tributos. A criação de fundos não resolve
todos os problemas. É apenas uma ilusão se não tivermos a garantia da receita
para eles. Um caso de sucesso, por exemplo, é o Fundo da Infância e da
Juventude, que recebe recursos do Imposto de Renda. Temos que discutir esse
assunto melhor para encontrar soluções”, ponderou.
Recursos do ICMS podem
ser alternativa de financiamento
Uma dessas soluções pode vir do modelo
do projeto Minas Olímpica, segundo o secretario-adjunto Rogério Romero. Criado
há cerca de um ano e meio, após oito anos de negociações, ele recebe recursos
do saldo devedor do ICMS das empresas. Após explicar em linhas gerais o
funcionamento da iniciativa, ele ressaltou que é esperada a captação de R$ 13
milhões neste ano para 324 projetos já validados, sendo 124 deles de
prefeituras que encontraram no modelo uma fonte de recursos para implementar
projetos de estímulo à prática esportiva.
“Temos mais cerca de 100 projetos em
análise. A orientação é desburocratizar ao máximo, mas não podemos abrir mão de
algumas garantias mínimas de segurança. Entendo que o setor turístico merece a
mesma atenção, por meio de uma lei de incentivo ou um fundo, e estou disposto a
ajudar nessa luta”, destacou o secretário-adjunto.
Esperança
- No fechamento do debate público, a
subsecretária de Estado de Turismo, Silvana Melo do Nascimento, reforçou a
importância econômica desse segmento. “Espero que descubramos novos caminhos
para financiar o setor. Com o trabalho participativo dos cidadãos e dos
empresários, poderemos criar ações mais perenes e definitivas. Afinal, o
turismo é uma industria de desenvolvimento que pertence mais ao mercado do que a
uma gestão”, avaliou.
Por fim, a presidente da Federação dos
Circuitos Turísticos de Minas Gerais, Daly Coelho Batista, ressaltou que um
novo esforço de mobilização para obter novas fontes de recursos vai ser
iniciado pelo interior ainda este mês. “Os circuitos sempre venceram grandes
desafios. Vamos encontrar uma solução para termos um fundo estadual do turismo,
mas só vamos conseguir resultados com o empenho de todos. O segredo do sucesso
é a mobilização”, disse.
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