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A Ministra Izabella
Teixeira, o secretário adjunto Danilo Vieira e o diretor-geral do IEF,
Bertholdino Teixeira assinam o acordo de cooperação
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O secretário adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira Júnior e o
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolônio
Teixeira Júnior, assinaram, no mês de março (19/03), o acordo de cooperação
técnica com o Ministério do Meio Ambiente para implantação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR).
A parceria foi
firmada durante a 62ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Brasília. Além de Minas
Gerais, assinaram o Termo de Compromisso, os estados do Pará, Pernambuco, Santa
Catarina, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal. Com os acordos assinados,
um total de 24 unidades da federação já aderiram ao CAR.
O Cadastro é um
instrumento criado pelo Ministério do Meio Ambiente que reunirá informações
sobre os imóveis rurais em todo o Brasil, consolidando as informações
ambientais do país. O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei
Florestal), e é obrigatório para todos os imóveis rurais.
Ao se cadastrarem, os
produtores indicarão a localização georreferenciada da propriedade, perímetro,
áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e
de uso restrito. A partir daí, o CAR funcionará como uma base de dados com
integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais
Planejamento
Segundo a ministra do
Meio Ambiente Izabella Teixeira, a partir da discussão e implantação do CAR nos
estados estão sendo definidos novos caminhos para o desenvolvimento da
regularização ambiental no país. “Esse novo direcionamento envolve parcerias
entre as mais diversas áreas, da agricultura familiar ao planejamento e
orçamento”, observa.
Danilo Vieira avalia
que as informações do CAR permitirão o planejamento e execução mais eficazes
das atividades de gestão ambiental e de outras áreas. “Entre as aplicações
possíveis que utilizarão os dados do Cadastro estão o monitoramento do
desmatamento no Estado e a definição de medidas para a fiscalização”, afirma.
Imagens
Como parte do acordo
para implementação do CAR, a ministra Izabella Teixeira, entregou nesta
quarta-feira (20/03), durante a 109ª reunião do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama), imagens espaciais de alta resolução que serão utilizadas no
trabalho de cadastramento das propriedades rurais em Minas Gerais.
O diretor-geral do
IEF, Bertholdino Teixeira explica que as imagens serão utilizadas para validar
as informações prestadas pelos proprietários. “É uma importante ferramenta que
permitirá a execução do trabalho, já que seria uma tarefa muito complexa
realizar vistorias em cada uma das propriedades do Estado”, disse.
